Fundo Ambiental

Seleção de Empresas Instaladoras

Relativamente a este assunto têm sido suscitadas algumas dúvidas quanto à necessidade de as empresas terem de se inscrever em alguma Plataforma relacionada com o Fundo Ambiental ou com a ADENE para poderem salvaguardar as candidaturas e o reembolso ao cliente final. Assim, relativamente ao Fundo Ambiental, e ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, no que se refere ao enquadramento de despesas e seleção de empresas instaladoras a considerar para a “Tipologia 3.1 Bombas de calor”, entende-se que é critério único para a elegibilidade de empresas instaladoras a sua demonstração enquanto empresa certificada para a prestação de serviços a terceiros para a instalação, manutenção e assistência técnica a equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa, não sendo aplicável a inscrição em plataformas Portal “Casa Eficiente 2020” e/ou Portal “casA+”, conforme consta da alínea d), do subponto “8.2 — Elegibilidade das despesas”, do ponto “8 — Critérios de elegibilidade”, do “ANEXO - Regulamento de atribuição de incentivos do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (2.ª fase)” ao Despacho n.º 6070-A/2021, 21 de junho, que aprova o regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

Pessoas singulares podem assegurar a instalação? Não.

Mesmo se a instalação considerar um equipamento hermeticamente fechado com uma carga de gases fluorados com efeito de estufa inferior a 10 ton. Eq. de CO2, a obrigatoriedade de certificação não será aplicável à pessoa singular, mas será sempre aplicável à empresa que presta o serviço, conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/2067 (“empresas que executam as seguintes atividades, no respeitante aos equipamentos de refrigeração fixos, equipamentos de ar condicionado fixos e bombas de calor fixas, para outras partes: a) instalação; b) reparação, manutenção ou assistência técnica; c) desmantelamento.”). Esta obrigação está ainda respaldada na legislação nacional, concretamente no n.º 1, do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 145/2017, para o que concorre um conjunto de coimas e penalizações pelo seu não cumprimento.Não deixa ainda de prevalecer o disposto no Regime Jurídico para os Serviços de Construção (Lei n.º 41/2015), designadamente no que se refere às habilitações para a 12.ª subcategoria da 4.ª categoria de alvarás (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração).

Critérios a respeitar

Será necessário respeitar dois critérios:

1. A empresa tem de ser certificada;

2. O equipamento tem de ter etiqueta energética A+.

Área territorial

O Programa de Apoio abrange todo o território nacional (continente e ilhas).

Inscreva-se Aqui

4ª Fase do Estudo COVID-19 no Setor do Frio e da Climatização

A APIRAC realizou a quarta fase do estudo junto dos seus Associados para avaliar o impacto da Covid-19 ao longo da cadeia de negócio do Setor nacional do frio e da climatização.

A maioria das empresas que participaram no estudo encontra-se no segmento da Instalação, Manutenção e Assistência Técnica (64%), seguido pelo Fabrico (8%) e com igual participação a Gestão Técnica e a Distribuição (9%).Este relatório explora o início de 2021, um ano que se prevê de recuperação para todo o Setor, ainda que com velocidades distintas por segmento. Apresentamos uma síntese dos resultados da análise do impacto Covid-19 no nosso Setor, detalhando o cenário no início de 2021. Existem sinais positivos em todos os segmentos, apesar de ainda insuficientes para se alcançar uma recuperação plena dos valores anteriores à pandemia. Neste estudo, existem alguns aspetos a destacar:

Primeiro, a estagnação prevista pelos empresários em estudos anteriores é confirmada no 1º trimestre. Porém, os indicadores para o 2º trimestre são mais positivos e poderão mudar esta tendência, antecipando a melhoria que se espera mais substancial para o 3º trimestre.

Segundo, o Setor continua a encontrar estratégias para competir e manter o volume de emprego a níveis invejáveis.

Terceiro, menos positivo, o impacto do aumento relevante dos preços (especialmente de materiais) e os potenciais atrasos derivados de quebras no fornecimento ao longo da cadeia do negócio. São exigidas maiores preocupações de planeamento por parte das empresas em 2021.

Quarto, os sinais de abertura da sociedade e o aumento da vacinação conduzem a uma perceção mais favorável por parte de todos os segmentos. Apesar de se confirmarem as previsões apresentadas no 3º estudo (Figura 1) sobre algum abrandamento no início de 2021 quando comparado com o 4º trimestre de 2020, a expetativa para o 2º trimestre é mais favorável com aumento médio acima de 10%, consolidado pelas estimativas das adjudicações.

A APIRAC continuará a acompanhar a recuperação que se pretende célere e robusta para cadeia de negócio do frio e da climatização. Agradecemos uma vez mais a colaboração dos empresários para facultar uma visão do nosso Setor. Estes resultados são indicativos, mas acreditamos que são úteis para apoiar a reflexão dos empresários, apontando para sinais de alerta e colocando em destaque as novas oportunidades para recuperar a economia. A APIRAC agradece o inestimável contributo das centenas de empresas que têm colaborado com o estudo Covid-19 ao longo do último ano.

Expobiomasa 2021: a missão de ajudar na retoma económica de um setor que nunca parou
 
 

De 21 a 23 de setembro, Valladolid, em Espanha, volta a ser palco do reencontro dos profissionais do setor da Biomassa a nível ibérico mas também internacional, em concreto, do mercado da América Latina. Num momento importante para o mercado da Biomassa, a Feira de Valladolid será mais uma vez a principal montra para o aquecimento industrial e doméstico renovável, fogões a pellets e lareiras a lenha, fabrico de pellets e processamento de aparas de madeira. Até ao momento, são mais de 300 as empresas, oriundas de 29 países, que já confirmaram a sua presença no certame. A Expobiomasa, e num esforço de se adaptar ainda ao momento de pandemia que se vive, permitirá acesso digital direto aos profissionais que não possam estar pessoalmente na feira. Dessa forma, terão a oportunidade de conhecer todas as novidades do setor e conectar-se virtualmente com os expositores para conhecerem também as novidades em primeira mão. De lembrar que terão igualmente lugar na edição de 2021 dois outros eventos: o Congresso Internacional de Bioenergia e a primeira edição da Feira de Gás Renovável. Além do já conhecido Prémio Expobiomasa Inovação, realiza-se pela primeira vez, em 2021, o Prémio Inovação da Feira do Gás Renovável, que contará com a presença de todos os profissionais, empresas e entidades públicas ou privadas no setor de gás renovável e em que irão dar a conhecer os seus projetos, produtos e serviços mais inovadores.

O concurso é organizado pela Associação Espanhola de Biomassa (AVEBIOM) e pela Associação Espanhola de Biogás (AEBIG). O objetivo passa por promover a inovação no setor da bioenergia, reunindo a mais completa e variada mostra de desenvolvimentos tecnológicos nas áreas da biomassa sólida e gases renováveis. Os organizadores recordam que o setor da Biomassa, durante esta pandemia, "lutou todos os dias para manter as centenas de milhares de sistemas automáticos de aquecimento renovável instalados, operando em plena capacidade, com sensibilidade especial em hospitais, lares de idosos ou escolas. As empresas mantiveram os empregos e contribuíram para que nada falhasse". Já o abastecimento de Biomassa não foi afetado em nenhum momento pelos graves problemas do comércio mundial, visto que se trata de uma fonte de energia proveniente do uso sustentável das florestas espanholas. Recorde-se que a ExpoBiomasa é uma organização da AVEBIOM e da Instituição da Feira de Castela e Leão. À semelhança das edições anteriores, o evento conta com o apoio da Câmara Municipal de Valladolid, da Junta de Castilla y León e do Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico, através do IDAE.

Fonte: Revista "O Instalador”