Governo abre candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

Prazo termina a 31 de outubro de 2023. Entre outras medidas o programa permite substituir janelas, instalar painéis solares ou ar condicionado.

 

O governo português anunciou a abertura das candidaturas a decorrer até 31 de outubro deste ano - ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. Um aviso ao qual se podem candidatar proprietários, coproprietários e arrendatários de habitações permanentes de todo o território nacional (Continente e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores). Trata-se de um programa inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e com uma dotação total de 100 milhões de euros, dos quais 30 milhões de euros são destinados a este Aviso. O Programa, que envolve 222 milhões de euros (122 milhões de euros da primeira fase do Programa, 100 milhões de euros do RePower), reabilita e torna os edifícios energeticamente mais eficientes.

O objetivo do programa, explica o governo é o de financiar medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética e hídrica, e a economia circular. A expetativa do governo é que os apoios disponibilizados “contribuam para a redução de, em média, pelo menos 30% do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados”.

A par disso o governo prevê que também possibilite:

• A melhoria dos níveis de conforto para os seus utilizadores;

• A melhoria da qualidade do ar interior;

• A benefícios para a saúde;

• A extensão da vida útil dos edifícios;

• O aumento da resiliência dos edifícios;

• A redução da fatura e da dependência energética do país;

• A redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

Que tipo de obras estão incluídas?

• Tipologia 1: Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a «A+»;

• Tipologia 2: Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;

• Tipologia 3: Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou superior;

• Tipologia 4: Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;

• Tipologia 5: Intervenções que visem a eficiência hídrica.

O Programa de incentivos abrange edifícios unifamiliares e frações autónomas de edifícios multifamiliares (o mesmo é dizer: moradias e apartamentos) licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive.

Excetuam-se habitações em que tenham sido efetuadas intervenções licenciadas até 1 de julho de 2021 que se enquadrem nas tipologias 3, 4 e 5.

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Aprovado aumento para 42,5% de quota de renováveis na UE até 2030

 

O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma proposta da Comissão Europeia para aumentar a quota de energias renováveis no consumo energético na União Europeia (UE) para 42,5 por cento até 2030, tendo os 27 Estados-membros um objetivo de 45 por cento.

A proposta, adotada com 470 votos a favor, 120 contra e 40 abstenções, também ambiciona acelerar os procedimentos de concessão de licenças para novas centrais elétricas a partir de energias renováveis, como painéis solares ou turbinas eólicas, ou de adaptação das existentes.

As autoridades nacionais não devem demorar mais de 12 meses a aprovar novas instalações de energias renováveis, caso estejam localizadas nas chamadas ‘zonas propícias ao desenvolvimento de energia renovável’ e 24 meses fora delas.

A atualização da Diretiva Energias Renováveis (DER), já negociada entre o PE e o Conselho da UE, inclui ainda a redução de 14,5 por cento nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor dos transportes, com o recurso a biocombustíveis avançados e uma quota mais ambiciosa de combustíveis renováveis de origem não biológica, como o hidrogénio.

A revisão legislativa decorre do pacote Objetivo 55, que adapta a legislação existente em matéria de clima e energia para cumprir o novo objetivo da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em, pelo menos, 55 por cento até 2030, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e do plano REPowerEU.

Com o voto dos eurodeputados, falta apenas a aprovação final pelo Conselho da UE para que a diretiva (lei europeia) revista possa entrar em vigor.

Portugal com 4ª maior taxa da UE de pessoas que não conseguem aquecer a casa

Portugal registou, em 2022, a quarta maior taxa da União Europeia (17,5 por cento) de pessoas que não conseguiram aquecer devidamente as suas casas, com a média da União Europeia (UE) a ficar-se no 9,3 por cento, revelou o Eurostat.

De acordo com dados agora divulgados pelo gabinete de estatísticas, o número de pessoas na UE com dificuldades em pagar o aquecimento da casa aumentou 2,4 pontos percentuais face a 2021.

Entre os Estados-membros, a Bulgária (22,5 por cento) registou a maior percentagem de pessoas com dificuldades em aquecer a sua casa, seguindo-se Chipre (19,2 por cento), Grécia (18,7 por cento), Portugal e Lituânia (17,5 por cento cada), Espanha (17,1 por cento) e Roménia (15,2 por cento).

No extremo oposto, com as menores taxas, estão a Finlândia (1,4 por cento), o Luxemburgo (2,1 por cento), a Eslovénia (2,6 por cento), a Áustria (2,7 por cento), a República Checa (2,9 por cento), a Suécia (3,3 por cento) e a Estónia (3,4 por cento).

A crise dos preços da energia agravou-se em 2022, com a invasão da Ucrânia pela Rússia, o que levou a UE a adotar medidas para controlar os aumentos e acabar com a dependência energética face a Moscovo.

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